Para Refletir - Projeto: Creches Domiciliares - PL 75/11

Projeto estimula a criação de creches domiciliares

Os responsáveis pelas creches domiciliares receberão verbas das prefeituras e terão que fazer cursos de capacitação sobre higiene, nutrição e recreação.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 75/11, do deputado licenciado Luiz Pitiman (PDMB-DF), que estimula a criação de creches domiciliares para crianças de até 3 anos que morem nas áreas vizinhas, com atendimento preferencial a filhos de mães trabalhadoras.

Conforme o projeto, os responsáveis pelas creches receberão auxílio financeiro das prefeituras proporcionalmente ao número de crianças atendidas, com recursos de programas sociais. Essas creches deverão ser substituídas à medida que forem construídos estabelecimentos permanentes.

Curso
Os interessados em transformar as suas casas em creches deverão fazer cursos de capacitação com carga mínima de 20 horas e disciplinas sobre higiene, nutrição, recreação e acolhimento. Os cursos deverão ser oferecidos gratuitamente pelos sistemas locais de ensino.

"Não se pretende oferecer à criança uma escola formal, mas sim a possibilidade de um atendimento que proporcione desenvolvimento em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social", argumentou Pitiman. Segundo o parlamentar, a expansão das creches domiciliares a partir das experiências existentes deve ser compromisso dos municípios, dos estados e da União.

Os municípios ficarão, segundo a proposta, responsáveis pela assistência ao trabalho socioeducativo e por serviços de alimentação escolar e saúde. As prefeituras deverão seguir as normas para o funcionamento das creches, de acordo com as metas do Plano Nacional de Educação (PL 8035/10). O plano prevê que, até 2020, 50% das crianças de até 3 anos estarão devidamente atendidas em creches. Hoje, o atendimento alcança apenas cerca de 10% dessa população.

 FONTE: (http://www2.camara.gov.br/)
  

VAMOS REFLETIR SOBRE ESSE PROJETO DE LEI

Segue esse site que é totalmente confiável, contendo o abaixo-assinado CONTRA o Projeto de Lei 75/2011, do Deputado Federal licenciado Luiz Pitiman (PMDB-DF), que estimula a criação de creches domiciliares para crianças de até 3 anos.

 http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/8347

PROFESSORES, VAMOS ASSINAR ESSE ABAIXO-ASSINADO. 

CONTO COM A SUA ASSINATURA. 

FORTE ABRAÇO!!!!!!! PROFª GRASIELA